Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes Termos e Condições regem a utilização dos serviços da tharivelqumos e do website tharivelqumos.com.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos na íntegra.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- "Serviços": Referem-se aos serviços de consultoria financeira oferecidos pela tharivelqumos
- "Utilizador": Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
- "Conteúdo": Todas as informações, textos, gráficos disponíveis no website
- "Acordo": Estes Termos e Condições e qualquer contrato de serviço específico
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos
Logótipo tharivelqumos no rodapé: Logótipo tharivelqumos no rodapé
Responsabilidade da Conta
É responsável pela segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Não interferir com o funcionamento dos serviços
- Manter a confidencialidade das informações recebidas
Utilizações Proibidas
Não pode utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou não autorizadas
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema
- Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
- Interferir com outros utilizadores ou serviços
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website e materiais dos serviços são propriedade da tharivelqumos ou dos seus licenciadores.
Não pode copiar, modificar, distribuir ou usar comercialmente o nosso conteúdo sem autorização expressa por escrito.
Privacidade
A recolha e utilização dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade separada, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Exclusão de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que atenderão às suas expectativas específicas.
Os resultados individuais podem variar
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade por danos está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais, especiais ou lucros cessantes.
Indemnização
Concorda em indemnizar a tharivelqumos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Conflitos podem ser submetidos a arbitragem através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
A arbitragem será conduzida em português e com sede em Lisboa
Plataforma ODR
Os consumidores europeus podem aceder à plataforma de resolução de conflitos online
Disponível através da Comissão Europeia para resolução extrajudicial de conflitos Aceder à plataforma ODR
Cessação do Acordo
Qualquer das partes pode terminar este acordo com aviso prévio de 30 dias por escrito.
A cessação não afeta direitos e obrigações já adquiridos antes da data de cessação.
Lei Aplicável e Jurisdição
Aplica-se a lei portuguesa a todos os aspetos desta relação
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, notificando através do website ou email.
A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos serviços fornecidos.
Contactos
Para questões sobre estes termos, contacte contact@tharivelqumos.com ou +351 472 195 665.
7 de setembro de 2025
Estes termos entram em vigor a partir de 7 de setembro de 2025